Direito Internacional: (objetivo/técnico pode-se afirmar que é um conjunto de normas que regula as relações externas dos atores = Estados Nacionais e Organizações Internacionais que compõem a sociedade internacional). Na pratica lembramos então que: no ano de 2002 o então presidente George W. Bush iniciou uma forte campanha contra as ações militares do governo iraquiano, denunciando os mesmos por varias vezes a presença de armas de destruição em massa colocando assim em risco os Estados Unidos e seus demais aliados. Após a denuncia supramencionada da produção de armas químicas e biológicas no Iraque, os EUA conseguiu que uma delegação de inspetores das Nações Unidas investigasse o estoque de armamentos controlados por Saddam Hussein.Em fevereiro de 2003 os delegados da ONU chegaram à conclusão que não havia nenhum tipo de arma de destruição em massa no Iraque contrariando publicamente a declaração do Conselho de Segurança da ONU. O objetivo do texto é elucidar o ABUSO, ARBITRARIEDADE E O NÃO CUMPRIMENTO DE LEIS estipuladas/ratificadas por tratados e convenções internacionais pacta sunt servanda ("os acordos devem ser cumpridos", em latim); Varias as infrações (crimes) que foram cometidos dentre eles podemos citar: Corte Internacional de Justiça (foi estabelecida como órgão judicial principal das Nações Unidas) Capt. II competência da corte, e também no Tribunal Penal Internacional (TPI) * art. 5 crimes contra a humanidade. Assim os crimes mencionados acima poderiam ser imputados também contra outros Estados membros, pois o presidente George W. Bush formou uma coalizão militar contra os iraquianos sendo que no dia 20 de março de 2003, contou com o apoio de tropas britânicas, italianas, espanholas e australianas, os EUA deram início à guerra do Iraque com um intenso bombardeio.
Referências Bibliográficas:
REZEK, José Francisco. Direito internacional público:curso
elementar. São Paulo: Saraiva, 2002
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo:
http://www.guerras.brasilescola.com/seculo-xxi/guerra-iraque.htm
Prof.Alexandre César Tramonte
Prof.Alexandre César Tramonte
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